Tenente-coronel condenado se aposenta e recebe R$ 648 mil
Clóvis Eduardo Condi, condenado em primeira instância, já recorre; montante inclui licença-prêmio
Um tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Clóvis Eduardo Condi, condenado em primeira instância por fraude processual e corrupção de menores, foi aposentado e recebeu R$ 648 mil em verbas trabalhistas. Deste valor, cerca de R$ 622 mil correspondem à licença-prêmio acumulada.
A condenação de Condi está vinculada ao chamado caso Naja, um esquema investigado em que um estudante criava cobras ilegalmente e operava tráfico de animais exóticos. Em função desse envolvimento, ele foi considerado réu por práticas ilícitas ligadas ao tráfico e à facilitação ilegal, conforme apuração das autoridades.
Mesmo condenado em primeira instância, Condi recorreu da sentença, o que impede o trânsito definitivo da decisão. Apesar disso, a aposentadoria e o pagamento dos valores foram autorizados antes do julgamento final.
O valor pago ao militar gerou indignação pública e debate sobre a moralidade na concessão de benefícios a agentes públicos condenados, ainda que em instâncias não definitivas. Críticos alegam que casos como este mostram fragilidade no sistema de responsabilização.
Advogados especializados em direito público destacam que o direito à aposentadoria para servidores ou agentes de segurança não está suspenso automaticamente em casos de condenação ainda não definitiva, embora essa prática possa ser questionada em esferas superiores.
