Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe proibir a adoção de cotas baseadas em identidade de gênero nas universidades públicas do estado. A iniciativa foi protocolada pela deputada estadual Chiara Biondini e reacendeu o debate sobre políticas de inclusão no ensino superior.
A proposta pretende impedir que instituições estaduais adotem reservas de vagas específicas para pessoas trans, travestis ou não binárias. Caso seja aprovado, o texto afetaria diretamente universidades mantidas pelo governo estadual, como a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, o objetivo do projeto seria garantir critérios considerados mais amplos e uniformes para o acesso ao ensino superior. A deputada argumenta que o ingresso nas universidades públicas deve priorizar parâmetros gerais de seleção, sem distinções baseadas em identidade de gênero.
A iniciativa surge em meio a um cenário de expansão de políticas afirmativas voltadas à população trans em diversas instituições de ensino no Brasil. Nos últimos anos, universidades públicas passaram a criar vagas suplementares ou sistemas de reserva específicos para esse grupo, como forma de ampliar o acesso ao ensino superior.
O tema ganhou força recentemente após decisões de instituições acadêmicas que aprovaram programas desse tipo. A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, aprovou recentemente a criação de cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, decisão comemorada por movimentos estudantis e organizações de direitos humanos.
A apresentação do projeto na ALMG também ocorre em um contexto nacional de disputa política e jurídica em torno das políticas de inclusão. Iniciativas semelhantes têm surgido em diferentes estados, tanto para ampliar quanto para restringir programas de cotas em universidades públicas.
Defensores das ações afirmativas argumentam que essas políticas buscam corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos socialmente vulneráveis à educação superior. Já críticos afirmam que a criação de novas categorias de reserva de vagas pode gerar distorções no sistema de seleção acadêmica.
O projeto ainda deverá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado ao plenário. Durante esse processo, o tema deve continuar provocando debate entre parlamentares, especialistas em educação e movimentos sociais sobre o papel das políticas afirmativas no sistema universitário brasileiro.
