Ibama nega licença para usina termelétrica a gás natural em Brasília
Órgão aponta inviabilidade ambiental e social do projeto; Arayara diz que decisão é vitória da mobilização popular e alerta para riscos ao Cerrado
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia (LP) para a Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, no Distrito Federal. O parecer técnico identificou inviabilidades ambientais e sociais que, segundo o órgão, tornam o projeto incompatível com o interesse público.
A análise técnica aponta impactos sobre a fauna do Cerrado, como a supressão de áreas de pouso e conectividade para espécies migratórias, além de risco de poluição do Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4 — já comprometido por efluentes e baixa qualidade da água. O Ibama destacou ainda que a usina não possui Certidão de Uso e Ocupação do Solo e enfrenta pendências judiciais quanto ao uso de recursos hídricos, o que contraria a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Do ponto de vista social, o órgão identificou impacto direto sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende cerca de 560 estudantes na região. O estudo concluiu que a remoção da escola “causaria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais irreversíveis”, ferindo o direito à educação e o interesse coletivo. Para o Ibama, “a localização proposta é incompatível com a ocupação humana consolidada no entorno”.
A decisão foi comemorada por entidades ambientais. Segundo o Instituto Internacional Arayara, a usina suprimiria 31,9 hectares de vegetação nativa, captaria 110 m³/h de água bruta e lançaria 104 m³/h de efluentes no Rio Melchior. O projeto também emitiria cerca de 4,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, agravando a poluição atmosférica e os casos de doenças respiratórias na capital federal.
O gerente de Transição Energética da Arayara, John Wurdig, afirmou que o indeferimento reflete a força da sociedade civil. “O Ibama tomou esta decisão técnica graças à pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente. Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos foram realizados, mobilizando milhares de pessoas. Foi a maior mobilização comunitária do Distrito Federal contra um empreendimento fóssil”, disse.
A UTE Brasília estava prevista para participar do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) do Ministério de Minas e Energia, em 2026. Sem licença prévia ambiental, o empreendimento fica inabilitado para disputar a concorrência. O indeferimento também impacta outras três termelétricas associadas — UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central —, todas vinculadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), projeto de 900 quilômetros de extensão entre São Carlos (SP) e Brasília, cujo licenciamento está vencido há mais de seis anos.
Juntas, as quatro usinas representariam 12 milhões de toneladas de emissões anuais de CO₂ equivalente, com risco de chuvas ácidas, contaminação do solo e agravamento da qualidade do ar. O diretor técnico da Arayara e membro do Conama, Juliano Bueno, criticou duramente a proposta. “Instalar uma termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para a queima de gás e gerando uma energia cara é um retrato claro de racismo institucionalizado. Seguiremos mobilizados contra retrocessos em nome de uma falsa modernização energética”, afirmou.
Em nota, a Termo Norte Energia Ltda informou que recebeu o parecer técnico e “está avaliando detalhadamente seu conteúdo e os fundamentos apresentados pelo órgão”. A empresa acrescentou que “irá definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente”.
