O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões do orçamento da União. A medida atinge 964 emendas individuais de transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — aprovadas entre 2020 e 2024 e que não possuem plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF nos estados a lista dessas emendas a serem alvo de inquérito policial. Desde 2022, o Supremo determinou a obrigatoriedade de cadastro de plano de trabalho, como forma de garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos.
Na mesma decisão, o ministro ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) fora dos critérios objetivos definidos pelo STF, como a correção de erros ou omissões. Em abril deste ano, Dino já havia suspendido o repasse de 1,2 mil emendas da saúde após identificar irregularidades na abertura de contas específicas para os recursos.
Outra frente de apuração envolve a Associação Moriá, entidade investigada por supostas irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde. Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 10 dias úteis, uma auditoria completa dos repasses feitos à associação entre 2022 e 2024.
O ministro reforçou que os bancos públicos — como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil — devem abrir conta específica para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem” para movimentar recursos.
A partir de 2026, Dino determinou que todos os repasses de emendas sejam feitos exclusivamente por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), novo sistema criado para ampliar a rastreabilidade e reduzir brechas para fraudes na execução orçamentária.
