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Governo abre licitação para compra de equipamentos de transmissão digital

Pregão eletrônico vai permitir que emissoras públicas ampliem adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, destinado à aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb. O processo inclui entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico das equipes envolvidas.

A medida faz parte da estratégia do governo federal de expandir o sinal de rádio e televisão pública em todo o país, por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e de outras emissoras ligadas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O pregão resultará na criação de uma Mega Ata de Registro de Preços, instrumento que permitirá a adesão de parceiros públicos à RNCP e à Rede Legislativa, garantindo padronização técnica, redução de custos e agilidade nas futuras aquisições.

De acordo com o MGI, o edital completo já está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, onde é possível consultar os documentos técnicos, acompanhar o cronograma e obter todas as informações sobre o certame. A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30, em formato totalmente eletrônico.

Na sequência, o governo publicará também a Ata de Rádio, seguindo o mesmo modelo do pregão de TV digital. Essa iniciativa permitirá que emissoras públicas interessadas ampliem ou modernizem seus sistemas de radiodifusão, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública e integrando novas afiliadas à rede nacional.

A expectativa do ministério é que, até dezembro de 2025, as emissoras parceiras possam iniciar o processo de adesão à Ata, consolidando uma infraestrutura digital unificada e de alta qualidade técnica, com benefícios diretos à cobertura de conteúdo educativo, cultural e informativo em todo o território brasileiro.

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