ONGs cobram do governo cronograma para encerrar leilões de petróleo
Recomendações do Observatório do Clima defendem transição energética com metas claras, fim gradual da exploração fóssil e revisão de subsídios no Brasil
Organizações que integram o Observatório do Clima entregaram ao governo federal um conjunto de recomendações para orientar a elaboração do chamado mapa do caminho doméstico para a redução da dependência de combustíveis fósseis, documento encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os principais pontos está a criação de um calendário para o encerramento dos leilões de petróleo no país.
O material foi publicado nesta quarta-feira (28) e será considerado pelo Executivo, que tem prazo até 6 de fevereiro para apresentar as diretrizes do plano, estabelecido por despacho presidencial em dezembro, após o encerramento da COP30. A proposta defende que a produção de petróleo deixe de buscar a exploração máxima e passe a atender apenas à demanda mínima necessária, utilizando campos já existentes.
As recomendações se baseiam no estudo “Futuro da Energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil”, divulgado em 2024. A rede reúne 161 organizações da sociedade civil e sustenta que a transição energética precisa combinar medidas técnicas, regulatórias e financeiras, articuladas entre diferentes ministérios e instâncias decisórias.
No eixo técnico, o documento propõe o fim progressivo dos leilões de petróleo, a criação de zonas de exclusão para exploração fóssil em áreas socioambientalmente sensíveis, e a renúncia a novos projetos na Margem Equatorial, especialmente na região da Foz do Amazonas. Também recomenda calcular a produção mínima necessária para setores que ainda não conseguem substituir integralmente derivados do petróleo.
Como alternativa, o Observatório do Clima sugere otimizar a geração hidrelétrica sem novos reservatórios, ampliar o uso de energia solar em espelhos d’água, e evitar investimentos em tecnologias de captura e estocagem de carbono, consideradas de alto custo e baixa capacidade de escala no curto e médio prazos.
O relatório destaca ainda que 52% das emissões do setor energético brasileiro vêm do transporte rodoviário, defendendo a ampliação do uso de biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação, sobretudo no transporte de cargas.
No campo regulatório, as organizações alertam para a necessidade de revisar incentivos considerados incompatíveis com a descarbonização. Segundo o documento, subsídios federais aos combustíveis fósseis somaram R$ 47 bilhões em 2024. O grupo propõe o fortalecimento do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) e a criação de uma Autoridade de Implementação para monitorar prazos e assegurar estabilidade institucional.
A proposta também inclui a criação de um plano nacional de descomissionamento de infraestruturas fósseis, com participação ativa de trabalhadores e comunidades impactadas, além da incorporação de conceitos como pobreza energética, racismo ambiental e justiça social na formulação das políticas públicas.
No aspecto econômico, o relatório defende o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a reformulação da estratégia exploratória da Petrobras. Segundo o Observatório do Clima, até 85% dos ativos da estatal podem se tornar obsoletos em cenários compatíveis com o limite de aquecimento global de 1,5°C, o que reforça o risco de ativos encalhados e impactos fiscais relevantes para o Estado.
Para as entidades, todas as recomendações estão alinhadas à Estratégia Brasil 2045, que projeta o país como potencialmente carbono negativo até meados da próxima década, desde que a transição energética seja planejada de forma justa, inclusiva e economicamente racional.
