Anvisa proíbe venda de azeite, sal do Himalaia e chá por irregularidades sanitárias
Medidas envolvem produtos com origem desconhecida, teor de iodo abaixo do permitido e propaganda irregular nas redes sociais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20/10), a apreensão e a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo do azeite de oliva extra virgem Ouro Negro. O produto foi denunciado por ter origem desconhecida e já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo informa importação pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão busca proteger o consumidor diante da falta de rastreabilidade e de certificações válidas sobre a procedência e a qualidade do azeite. O órgão reforçou que produtos sem registro ou com indícios de falsificação podem representar riscos à saúde, além de configurar infração sanitária grave.
Outra medida publicada pela Agência nesta segunda-feira suspende 13 lotes do sal do Himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A determinação segue um recolhimento voluntário feito pela própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, indicarem teor de iodo abaixo do mínimo permitido pela legislação sanitária.
A iodação do sal é uma exigência de saúde pública no Brasil desde a década de 1950 e tem como objetivo prevenir doenças decorrentes da deficiência de iodo, como hipotireoidismo, bócio e complicações no desenvolvimento fetal e neurológico. A Anvisa alertou que produtos sem a quantidade adequada do micronutriente não podem ser comercializados.
Também foi proibida a venda e a divulgação do chamado “chá do milagre”, também conhecido como “pó do milagre” ou “pozinho do milagre”, devido à composição e classificação desconhecidas. O produto vinha sendo divulgado nas redes sociais com alegações terapêuticas e medicinais, prática que é proibida pela legislação vigente.
De acordo com a Anvisa, publicações no Facebook e Instagram associavam o consumo do chá a benefícios como emagrecimento, tratamento da ansiedade e insônia, prevenção de câncer e estímulo sexual. A agência destacou que alimentos e chás não podem ter apelo medicinal ou alegar propriedades terapêuticas, conforme as normas sanitárias brasileiras.
A fiscalização e as medidas de proibição foram adotadas com base no princípio da precaução, previsto na legislação de vigilância sanitária, que permite a suspensão imediata de produtos potencialmente nocivos enquanto sua segurança não for comprovada. A Anvisa afirmou que continuará monitorando as empresas envolvidas e poderá aplicar sanções adicionais.
Até o fechamento desta edição, as empresas Intralogística Distribuidora Concept Ltda., H.L. do Brasil Indústria e Comércio e os responsáveis pela divulgação do “chá do milagre” não haviam se manifestado sobre as decisões da Anvisa.
