O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento de mais 10 réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. O processo, registrado como Ação Penal 2696, será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os acusados integram o chamado Núcleo 3, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse grupo é apontado como o braço tático e operacional da organização criminosa responsável por planejar ações violentas, como a tomada de quartéis, o sequestro de autoridades e até assassinatos de ministros do Supremo.
De acordo com o Ministério Público, os integrantes desse núcleo tinham a função de executar o plano golpista, utilizando-se de conhecimento técnico e acesso privilegiado a informações sigilosas do Estado. A denúncia cita a existência de reuniões preparatórias, divisão de tarefas e monitoramento de alvos, com o objetivo de depor o governo democraticamente eleito e instaurar um regime autoritário.
A investigação que deu origem à ação foi conduzida pela Polícia Federal, no âmbito da chamada Operação Tempus Veritatis, que desarticulou uma rede de civis e militares articulada em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação revelou mensagens, minutas e registros de reuniões que tratavam da decretação de estado de sítio e da prisão de ministros do STF — medidas consideradas essenciais para a ruptura institucional planejada pelo grupo.
A PGR descreve o Núcleo 3 como o setor “encarregado das ações mais severas e violentas do grupo”, responsável por preparar e operacionalizar eventuais ataques físicos a autoridades e instituições. O objetivo, segundo a acusação, seria intimidar agentes públicos e garantir a adesão das Forças Armadas ao movimento golpista.
O julgamento desta terça dá continuidade à série de análises da Corte sobre os cinco núcleos estruturais da tentativa de golpe, que incluem:
- Núcleo de articulação política, formado por assessores e ex-integrantes do governo;
- Núcleo de desinformação, responsável por disseminar fake news e ataques digitais;
- Núcleo tático e operacional, agora em julgamento;
- Núcleo de apoio logístico; e
- Núcleo de financiamento, composto por empresários e patrocinadores da trama.
Até o momento, 15 réus já foram condenados pelo STF, incluindo nomes de relevância militar e civil, com penas que variam de 14 a 30 anos de prisão. As condenações foram unânimes entre os ministros, que têm reforçado o entendimento de que os atos de 8 de janeiro e o planejamento golpista configuram “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
A expectativa é que o julgamento se estenda por mais de um dia, dada a complexidade dos autos e o número de réus. As sustentações orais da defesa e da acusação ocorrerão na abertura da sessão, com previsão de votos em sequência pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A Primeira Turma do STF já foi responsável por decisões históricas no contexto das investigações sobre o golpe frustrado, incluindo as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e de sete integrantes do núcleo de desinformação, julgados em setembro.
