Procon-DF inicia fiscalização das listas de material escolar em colégios particulares
Operação Volta às Aulas verifica exigências legais, devolução de itens não utilizados e plano de execução dos materiais
O Procon-DF deu início, nesta segunda-feira (12), à Operação Volta às Aulas, que prevê a fiscalização das listas de material escolar exigidas por escolas particulares do Distrito Federal. A ação segue até a próxima sexta-feira (16) e tem como foco o cumprimento da Lei Distrital nº 4.311/2009, que define quais itens podem ou não ser cobrados das famílias.
Durante a operação, as instituições de ensino deverão apresentar não apenas a lista de materiais solicitados aos alunos, mas também o plano de execução, documento que detalha como, quando e de que forma cada item será utilizado ao longo do ano letivo.
A legislação determina que apenas materiais de uso individual do estudante podem constar na lista, sem indicação de marcas específicas ou de estabelecimentos determinados para a compra. Além disso, os itens podem ser entregues de forma parcelada, conforme a real necessidade de cada aluno ao longo do período escolar.
Outro ponto que será verificado pela fiscalização é a obrigação de devolução de materiais não utilizados ao final do ano letivo. Caso os itens entregues pelos responsáveis não sejam integralmente consumidos durante as atividades pedagógicas, a escola deverá restituí-los às famílias.
As instituições que descumprirem as regras poderão ser autuadas pelo órgão de defesa do consumidor. Isso inclui tanto a exigência de materiais proibidos pela legislação quanto a ausência do plano de execução que comprove a finalidade pedagógica de cada item solicitado.
“É muito importante que os pais observem se a lista está de acordo com a legislação e, se preciso, entrem em contato com a escola para cobrar a adequação”, orienta a diretora-geral do Procon, Vanessa Pereira. “Caso o problema não seja resolvido ou surjam dúvidas, o Procon fica à disposição para melhor orientar os consumidores.”
Além da fiscalização, o Procon-DF também reforça a importância da pesquisa de preços neste período de maior demanda por materiais escolares. A variação de valores tende a ser significativa entre estabelecimentos, o que pode impactar o orçamento das famílias.
A orientação do órgão é que os responsáveis comparem preços, evitem compras por impulso e fiquem atentos aos seus direitos, buscando o Procon sempre que identificarem irregularidades nas listas exigidas pelas escolas particulares do Distrito Federal.
