Parlamento da Grécia aprova lei que permite jornada de trabalho de até 13 horas por dia
Medida aprovada pelo governo de Kyriákos Mitsotákis é criticada por sindicatos e oposição, que denunciam retrocesso nos direitos trabalhistas
O Parlamento da Grécia aprovou nesta quinta-feira (16) uma reforma trabalhista que permite jornadas de até 13 horas diárias de trabalho, sob determinadas condições. A medida, apresentada pelo governo conservador do primeiro-ministro Kyriákos Mitsotákis, provocou forte reação de sindicatos e partidos de oposição, que classificaram o projeto como um retrocesso histórico nas conquistas sociais do país.
A nova legislação altera a estrutura tradicional de jornada de oito horas, permitindo que empregados trabalhem em dois turnos distintos no mesmo dia, desde que haja contratos separados e respeitados os limites semanais previstos em lei. O governo defende que a medida busca aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, reduzir a informalidade e estimular o crescimento econômico em setores que enfrentam escassez de mão de obra.
A aprovação ocorreu com 158 votos favoráveis dos parlamentares da coalizão governista, em um total de 300 assentos. A oposição de esquerda, liderada pelo partido Syriza, abandonou a sessão antes da votação e descreveu o projeto como uma “monstruosidade legislativa”. Os sindicatos reagiram com protestos em Atenas e em outras cidades, afirmando que o novo modelo “legitima a exploração” e “enfraquece os direitos trabalhistas básicos conquistados ao longo de décadas”.
O governo Mitsotákis argumenta que a reforma é necessária para combater o desemprego informal e atrair investimentos estrangeiros, especialmente em áreas como turismo, logística e tecnologia. Segundo o Ministério do Trabalho da Grécia, a extensão de jornada será opcional e aplicável apenas ao setor privado, em atividades de alta demanda sazonal, por até 37 dias ao ano.
Em nota, o governo afirmou que a proposta “moderniza a economia grega” e “adapta o país às novas realidades do mercado de trabalho global”. A oposição, no entanto, sustenta que o texto revoga proteções fundamentais, incluindo o controle sindical sobre horas extras e o direito à negociação coletiva. “O que o governo chama de flexibilidade é, na verdade, a legalização da precarização”, afirmou o líder do Syriza, Stefanos Kasselakis.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos (GSEE) também criticou duramente a reforma. Em comunicado, a entidade declarou que “a jornada de 13 horas é uma afronta à dignidade do trabalhador” e anunciou a possibilidade de novas greves nacionais. Desde o início de setembro, manifestações contra o projeto têm mobilizado milhares de pessoas nas ruas de Atenas e Salônica.
O projeto faz parte de um pacote mais amplo de medidas de “modernização laboral” proposto por Mitsotákis, que inclui contratos flexíveis, digitalização de registros trabalhistas e regras mais rígidas para greves e paralisações. Especialistas em relações de trabalho afirmam que o país segue uma tendência europeia de flexibilização, mas alertam que, em um contexto de desemprego elevado e baixos salários, a medida pode aumentar a desigualdade social e fragilizar a proteção dos trabalhadores.
A reforma ainda precisa ser regulamentada por decreto para entrar em vigor, mas já representa uma das maiores mudanças no sistema trabalhista grego desde a crise econômica de 2008. Analistas avaliam que o governo aposta no crescimento econômico e no controle fiscal para consolidar sua popularidade, enquanto enfrenta crescente resistência de sindicatos e movimentos sociais.
