A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirma que a fila de requerimentos do INSS, hoje superior a 2,86 milhões de pedidos, é resultado direto de erros estratégicos cometidos pelo governo e de falhas operacionais que já eram amplamente previsíveis. Para a entidade, a atual crise previdenciária não é acidental — é consequência de escolhas administrativas equivocadas.
Segundo a ANMP, a implementação do ATESTMED, sistema que dispensou exames periciais presenciais para benefícios como o auxílio-doença, foi uma das principais causas do descontrole. Embora apresentado como solução de eficiência, o mecanismo ampliou de forma explosiva a demanda, sem auditoria adequada, levando a diagnósticos imprecisos e ao aumento de fraudes.
A entidade também denuncia a falta de estrutura na Perícia Médica Federal. Mais de 1 milhão de processos aguardam avaliação pericial, enquanto outros 660 mil permanecem parados devido a falhas sistêmicas. A ANMP afirma que, em vez de fortalecer a carreira e o aparato técnico necessário, o Ministério da Previdência Social reduziu a capacidade de resposta, aprofundando a fila em ritmo acelerado.
A associação destaca, ainda, um problema grave nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na semana passada, a ANMP enviou ofícios pedindo a revogação imediata das Portarias SRGPS/MPS nº 1.059/2024 e DIRBEN/INSS nº 1.200/2024. Segundo a entidade, tais normas flexibilizam de forma perigosa a identificação de menores de 16 anos, ao permitirem o uso exclusivo da certidão de nascimento. Na avaliação da ANMP, isso facilita a fraude conhecida como “criança de aluguel”, aumentando o risco de concessões indevidas.
Para a ANMP, a crise atual é consequência direta da combinação entre decisões políticas equivocadas, brechas regulatórias e despreparo operacional. A associação defende uma revisão imediata das políticas implementadas, o fortalecimento urgente da Perícia Médica Federal e ações firmes de combate às fraudes no BPC, como forma de restabelecer a credibilidade e a eficiência do sistema previdenciário brasileiro.
