Terracap lança edital para atender famílias de baixa renda em áreas em regularização no DF
Iniciativa começa por Arniqueira e prevê ampliação para outras regiões administrativas da capital
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou um edital voltado ao atendimento de famílias de baixa renda que vivem em áreas em processo de regularização fundiária no Distrito Federal. A medida busca oferecer segurança jurídica e avançar na política de ordenamento urbano da capital.
A primeira etapa do projeto será implementada em Arniqueira, uma das regiões com histórico de ocupação informal e em fase de regularização. A proposta, no entanto, não se restringe ao local e deve ser estendida gradualmente a outras regiões administrativas do DF.
De acordo com a Terracap, o objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social sejam contempladas nos processos de regularização, assegurando acesso à moradia legalizada e a serviços públicos essenciais.
O edital estabelece critérios específicos de renda e ocupação para participação no programa, priorizando núcleos familiares que já residem nas áreas incluídas no processo fundiário. A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir conflitos fundiários e ampliar a inclusão social no Distrito Federal.
