O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (17) que o plenário votará nesta quarta-feira o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, proposta considerada estratégica pelo governo e por setores da segurança pública para ampliar o rigor penal contra facções criminosas. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, horas após reuniões com líderes partidários e com o relator do projeto.
Segundo Motta, a votação atende a um “clamor social por medidas mais firmes”, mas deve preservar garantias e a eficiência do sistema institucional. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu.
O projeto — que tem sido discutido em meio a impasses entre governo, oposição e entidades policiais — endurece penas para crimes praticados por integrantes de facções, amplia ferramentas de investigação e cria integração entre bancos de dados estaduais e federal. De acordo com o presidente da Câmara, trata-se da iniciativa mais robusta já analisada pelo Legislativo para enfrentar grupos armados de alta periculosidade. “É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, registrou.
A votação ocorrerá após uma série de reuniões internas para ajustar trechos do substitutivo de Guilherme Derrite (PP-SP), cujo texto anterior gerou forte reação da Polícia Federal e de parlamentares de diferentes bancadas. O ponto mais sensível envolve a eventual limitação da autonomia da PF em investigações de crime organizado — tema que motivou negociações entre Motta, Derrite, o Ministério da Justiça e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
O presidente reforçou que o objetivo é entregar ao país um texto equilibrado, com foco na eficiência do combate às facções. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou.
A expectativa é que o novo relatório seja apresentado ainda hoje, incorporando as alterações discutidas com líderes, antes de ir à votação.
