Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e tem como base faltas parlamentares e condenação criminal definitiva
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que formalizam as cassações foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam os atos os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), bem como os secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base no excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas do plenário, conforme previsto na Constituição Federal. O parlamentar deixou de comparecer a mais de um terço das sessões exigidas.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato após deixar o país e se transferir para os Estados Unidos. A licença terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil, acumulando faltas consecutivas nas sessões da Câmara. Em setembro, o presidente da Casa rejeitou a indicação do parlamentar para exercer a liderança da minoria, sob o argumento de que não seria possível o exercício regular do mandato a partir do exterior.
Além da questão administrativa, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que apura a atuação do deputado na promoção de sanções internacionais contra o Brasil, em contexto relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe de Estado.
Já no caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato parlamentar após condenação criminal definitiva no julgamento da tentativa de golpe. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos, na cidade de Miami. Desde setembro, o parlamentar vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências no plenário. Após a confirmação da saída do país, a Câmara informou que não foi comunicada oficialmente sobre o deslocamento nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
A decisão provocou reações imediatas no Congresso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido informado da cassação por telefone pelo presidente da Câmara e classificou o ato como grave. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar criticou a ausência de deliberação do plenário e afirmou que a medida enfraquece a autonomia do Legislativo.
Em sentido oposto, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão e afirmou que a cassação encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”. Para ele, os casos reforçam o entendimento de que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro dos limites constitucionais.
Lindbergh argumentou ainda que a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos, previstos no artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e que caberia à Mesa apenas declarar a vacância. Segundo o deputado, o mandato não pode servir como instrumento de proteção contra a Justiça nem justificar o abandono das funções públicas.
