Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe substituição de professores por inteligência artificial

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial em instituições de ensino de todo o país. A iniciativa busca assegurar que o processo educacional permaneça centrado na atuação humana, reconhecendo a tecnologia apenas como instrumento auxiliar no ambiente escolar e universitário.

O texto do projeto deixa explícito que a IA não pode assumir funções típicas do professor, tanto na educação básica quanto no ensino superior e na pós-graduação. A proposta alcança instituições públicas e privadas e estabelece limites claros para o uso de tecnologias automatizadas em sala de aula, reforçando a centralidade do educador no processo de ensino-aprendizagem.

De acordo com o projeto, ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizadas para fins complementares, como apoio a pesquisas acadêmicas, correções automáticas de atividades objetivas e personalização de conteúdos educacionais. No entanto, a proposta veda de forma expressa qualquer tentativa de substituir o professor por sistemas automatizados.

Atividades consideradas essenciais ao exercício docente — como o planejamento pedagógico, a avaliação subjetiva dos estudantes, o acompanhamento do desenvolvimento educacional e a orientação didática — deverão permanecer sob responsabilidade exclusiva de profissionais da educação devidamente formados.

A vedação prevista no projeto se aplica a todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, alcançando escolas, faculdades, universidades e demais instituições educacionais. O texto não faz distinção entre modelos de ensino presencial, híbrido ou remoto, reforçando que, em qualquer formato, a figura do docente é insubstituível.

A proposta busca, ainda, evitar a precarização das relações de trabalho na educação e impedir que soluções tecnológicas sejam utilizadas como argumento para redução de custos às custas da qualidade pedagógica.

Relator da matéria, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que o papel do professor vai muito além da simples transmissão de informações. Segundo ele, a atuação docente envolve aspectos sociais, emocionais e pedagógicos que não podem ser replicados por sistemas de inteligência artificial.

“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar ao justificar seu voto.

Na avaliação do relator, a mediação humana é fundamental para o desenvolvimento crítico, ético e social dos estudantes, especialmente em um contexto de crescente digitalização dos processos educacionais.

O Projeto de Lei 3003/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas próximas comissões, poderá seguir diretamente ao Senado Federal sem necessidade de votação em plenário na Câmara. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

Foto: Zeca Ribeiro