Senado manda prender ex-coordenador do INSS após contradições e suspeitas em descontos irregulares a aposentados
Decisão ocorre no fim de depoimento marcado por recusas anteriores, desconfiança sobre atestados médicos e questionamentos sobre liberação de descontos contestados pelo Ministério Público
O ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva, foi preso na madrugada desta terça-feira (2), logo após cerca de nove horas de depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A ordem partiu do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que justificou a medida por suposta omissão, declarações contraditórias e resistência reiterada em colaborar com as investigações.
A CPMI apura um esquema de descontos indevidos em massa sobre aposentadorias e pensões, resultado de supostas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com instituições financeiras e entidades privadas. O Ministério Público Federal já havia alertado que a liberação desses descontos poderia favorecer fraudes em consignados e serviços não contratados.
Resistência ao comparecimento e desconfiança quanto ao papel do investigado
Jucimar já havia ignorado duas convocações anteriores, apresentando atestados médicos que, segundo o Senado, não foram comprovados por perícia oficial. Por essa razão, foi conduzido coercitivamente à comissão. Durante seu depoimento, criticou o procedimento, o que gerou reação imediata do presidente da CPMI.
“Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade”, afirmou o senador, ao justificar a prisão.
Parlamentares o acusam de ter sido autor ou avalista técnico de atos que permitiram a ampliação dos descontos contestados. Jucimar, porém, disse que só a partir de 2023 passou a atuar na análise de ACTs. O colegiado apresentou documentos que apontam sua atuação desde 2021, revelando o que foi classificado como contradição grave.
O senador Carlos Viana declarou que Jucimar foi alertado diversas vezes sobre a obrigatoriedade legal de comparecer à CPMI e que seu comportamento indicaria tentativa de obstrução.
Consequências e ampliação das investigações
O presidente da comissão também informou que pedirá a prorrogação das atividades da CPMI até maio de 2026, com o argumento de que estão surgindo novos desdobramentos envolvendo:
- Possível conivência de gestores do INSS com bancos e associações;
- Prejuízos financeiros vultosos a aposentados e pensionistas;
- Falhas sistêmicas de segurança e governança no pagamento de benefícios.
Até o momento, a comissão aponta um cenário que se assemelha a outras investigações sobre lesões a beneficiários do INSS, como as fraudes com consignados que levaram a operações da Polícia Federal nos últimos anos. Em casos relatados por entidades de defesa do consumidor, idosos descobriram cobranças por cartões não solicitados, clubes de benefícios desconhecidos e seguros contratados sem autorização.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2023 houve mais de 2 milhões de reclamações relacionadas a consignados, evidenciando a dimensão do problema.
