Arayara critica sanção da MP do setor elétrico e alerta para retrocesso climático
Entidade afirma que manutenção dos subsídios e da vida útil das usinas a carvão até 2040 coloca o Brasil na contramão da transição energética global
O Instituto Internacional Arayara manifestou forte repúdio à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar, sem vetos ao dispositivo pró-carvão, a Medida Provisória 1.304 — convertida na Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025. Para a organização, a nova legislação perpetua a contratação bilionária de termelétricas a carvão mineral e prorroga concessões por mais 25 anos, estendendo a operação dessas unidades até 2040 ou além. O dispositivo mantém a obrigatoriedade de contratação das térmicas como reserva de capacidade, garantindo longa sobrevivência a uma das fontes mais poluentes da matriz elétrica nacional.
O anúncio foi feito no primeiro dia útil após a COP30, realizada em Belém, onde o governo brasileiro apresentou um “mapa do caminho” para a saída gradual dos combustíveis fósseis. Para a Arayara, a postura adotada pelo Executivo representa uma contradição direta entre o discurso climático internacional e a prática interna. A entidade afirma que, em vez de consolidar liderança ambiental, o país “opta por um mapa do caminho para o abismo climático”, combinando expansão do petróleo e do gás com a manutenção das usinas a carvão.
Segundo cálculos elaborados pelo instituto, os subsídios ao carvão somaram aproximadamente R$ 11,5 bilhões entre 2013 e 2024. Com a prorrogação prevista na nova lei, a estimativa é que o impacto financeiro até 2040 varie entre R$ 76 bilhões e R$ 107,7 bilhões, sem contabilizar os custos sanitários e ambientais decorrentes da poluição. Para a entidade, manter esse modelo significaria comprometer recursos que poderiam ser direcionados a energias renováveis, armazenamento, eficiência energética e ações de transição justa nas regiões carboníferas.
A Arayara ressalta que a permanência do carvão como reserva de capacidade resulta em aumento de emissões de gases de efeito estufa, risco ampliado à saúde pública e agravamento dos impactos climáticos. A organização defende que o país deveria estar em fase de encerramento planejado dessa indústria, alinhado às diretrizes internacionais de descarbonização e à evolução tecnológica do setor elétrico mundial.
Em sua manifestação, a instituição sustenta que “não existe transição energética justa com carvão subsidiado até 2040” e pede revisão imediata do dispositivo pelo Congresso Nacional. A Arayara conclama ainda a sociedade civil, órgãos de controle, especialistas e agentes do setor elétrico a se posicionarem contra o que considera uma “contrarreforma climática” embutida na nova legislação.
Para o instituto, o Brasil perde credibilidade ao manter políticas que estimulam uma matriz fóssil e altamente emissora, ao mesmo tempo em que busca protagonismo diplomático em negociações ambientais globais. A entidade alerta que preservar o carvão por meio de recursos públicos representa um movimento incompatível com a ambição climática esperada de um país que ocupa papel estratégico na governança ambiental internacional.
