Relator da PEC da Blindagem recomenda rejeição do texto à CCJ
Alessandro Vieira afirma que proposta favorece “abrigo seguro para criminosos” ao proteger parlamentares
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, apresentou parecer recomendando a rejeição da proposta. Em seu voto, ele considerou que o texto é inconstitucional e injurídico, e que sua aprovação poderia transformar o Legislativo em um refúgio para pessoas acusadas de crimes.
Vieira argumenta que a PEC, apesar de se apresentar como defesa institucional do Parlamento, apresenta desvio de finalidade. Ele afirma que seu verdadeiro propósito não seria proteger o Congresso, mas “impedir ou retardar investigações criminais” que possam alcançar determinados políticos.
Em seu parecer, ele ressalta que o mandato parlamentar já dispõe de garantias constitucionais — como a imunidade material — e que o Legislativo tem mecanismos internos para frear abusos. A PEC, na visão do relator, excede essas possibilidades ao requerer autorização legislativa para ações judiciais contra parlamentares.
O relator classificou a proposta como “golpe fatal à legitimidade” do Parlamento, ao permitir que entidades públicas sejam usadas para proteger quem está sob suspeita. Para ele, a medida fere o princípio de que ninguém está acima da lei.
Ele afirmou que a formulação da PEC sugere uma motivação voltada a interesses escusos, e não ao interesse público alegado: “o real objetivo da proposta não é o interesse público … mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”.
Vieira votou também pela inconstitucionalidade e injuridicidade da PEC. A ideia, segundo ele, é que a proposta cria obstáculos fortes demais para que investigações legítimas avancem, protegendo parlamentares investigados.
A CCJ do Senado programou a análise da matéria para a quarta-feira (24/9). Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação em plenário. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior.
Com o parecer desfavorável, cresce a expectativa de que opositores da proposta intensifiquem a pressão no plenário e argumentem que a PEC fragiliza o controle externo e os mecanismos independentes de fiscalização sobre parlamentares.
