Placa Mercosul: entenda quando a troca é obrigatória e quais penalidades podem ser aplicadas
Modelo unificado não tem prazo único de substituição, mas descumprimento das regras pode gerar multas, pontos na CNH e até remoção do veículo
A implantação da placa Mercosul no Brasil tem como objetivo ampliar a segurança veicular, dificultar fraudes e facilitar a fiscalização em todo o território nacional. Apesar disso, ainda há dúvidas frequentes entre os motoristas sobre quando a substituição da antiga placa cinza é, de fato, obrigatória.
Ao contrário do que muitos condutores imaginam, não existe um prazo único ou uma data limite para que todos os veículos façam a migração para o novo padrão. A regra não exige a troca automática para carros que permanecem registrados no mesmo nome e no mesmo município.
A legislação estabelece que a substituição da placa é obrigatória em situações específicas ligadas ao registro do veículo. Entre elas estão a transferência de propriedade, a mudança de município ou de estado e a necessidade de emissão de um novo documento de registro.
Também é exigida a adoção da placa Mercosul nos casos de furto, extravio ou dano que comprometa a legibilidade da placa antiga. Veículos novos, por sua vez, já são entregues pelas concessionárias com o modelo unificado desde a saída de fábrica.
O sistema Mercosul utiliza um QR Code exclusivo, que permite a leitura digital pelas autoridades de trânsito e reduz significativamente o risco de clonagem. A tecnologia substituiu o antigo lacre físico, mantendo a segurança jurídica do registro e dificultando adulterações.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades. Circular sem realizar a troca obrigatória após mudança de município ou estado configura infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já trafegar com placa apagada, ilegível ou fora dos padrões legais caracteriza infração gravíssima. Nesses casos, a penalidade prevê multa mais elevada, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo até a regularização.
Diante da ausência de um cronograma nacional para veículos usados que não mudaram de titularidade, especialistas recomendam atenção constante à conservação da placa e aos dados do registro. Havendo qualquer alteração cadastral ou dano físico, o motorista deve procurar o Detran para evitar autuações e circular de forma regularizada.
