O partido Cidadania exibiu essa semana, pela primeira vez na história da política brasileira, uma propaganda partidária totalmente feita por Inteligência Artificial (IA). A iniciativa inédita, reacendeu o debate sobre os limites éticos, legais e regulatórios do uso da tecnologia na política, especialmente em um momento de crescente polarização e avanço das campanhas eleitorais digitais.
De acordo com presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, o objetivo da peça foi de reforçar as bandeiras históricas do partido e provocar uma discussão urgente sobre os caminhos que a inteligência artificial pode tomar no ambiente político brasileiro. “Acreditamos na ética, na inovação e no diálogo constante com a sociedade. Ao usar a IA em nossa peça publicitária, queremos mostrar que a política precisa estar conectada com os desafios do presente e do futuro. Mas é essencial que esse uso seja transparente, democrático e regulado”, afirmou Comte.
Ele revelou que a decisão de usar IA foi pessoal, e não do diretório nacional do partido. Segundo ele, o uso da tecnologia foi um gesto político assumido com consciência dos riscos e da necessidade de abrir o debate. “Quisemos dar uma provocação responsável. Todo o conteúdo da peça expressa valores fundacionais do partido Cidadania que são emprego, saúde, educação, diversidade e justiça social. Poderíamos ter usado pessoas reais, mas optamos por personagens digitais para demonstrar o potencial e os dilemas da IA. O que importa é que o conteúdo seja ético, claro e comprometido com o bem público”, frisou o deputado.
O presidente do Cidadania afirmou que a proposta não busca substituir humanos, mas chamar atenção para uma tendência que será dominante nas eleições de 2026. ‘É preciso coragem para liderar esse debate. Fomos o primeiro partido a exibir uma propaganda 100% com IA no horário eleitoral gratuito. Agora cabe ao Congresso, ao Judiciário e aos demais partidos assumirem essa discussão com seriedade”, ressaltou.
A peça foi dirigida por José Américo Silva, da Wave Produções, e construída com ferramentas digitais avançadas. Segundo o diretor, foram utilizadas soluções comerciais de IA pagas em dólar, com modelagem específica de personagens e múltiplas versões testadas até chegar ao formato final. “A ideia era repercutir os temas que fazem parte do partido, mas de forma moderna. A IA já está no dia a dia e na discussão política. Queremos mostrar que o uso da tecnologia precisa de reflexão. A regulamentação em debate no Congresso não pode se limitar às campanhas eleitorais, mas deve tratar também da exploração comercial, marketing, vendas e, principalmente, da proteção de dados e privacidade”, explicou José Américo.
Transparência
Para o advogado Roberto Beijato Júnior, doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em direito digital e políticas públicas, a iniciativa do Cidadania é inovadora, mas acende alertas jurídicos. Segundo ele, a legislação brasileira ainda não está preparada para lidar com os impactos profundos da IA no campo político. “O uso de inteligência artificial em campanhas exige transparência algorítmica, proteção de dados e rastreabilidade das decisões automatizadas. Atualmente, o país conta com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), que oferecem alguma base, mas são insuficientes diante da complexidade da IA”, afirma.
O especialista destaca que está em tramitação no Congresso, o PL 2.338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, e que iniciativas como a do Cidadania mostram a urgência da regulação. “Não basta discutir o uso da IA em peças publicitárias. É preciso garantir que a tecnologia não seja usada para manipular o eleitor, criar personagens falsos sem identificação clara ou substituir o debate real por simulacros digitais que fragilizam a democracia.”
Para a coordenadora acadêmica da pós-graduação em Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ITS/UERJ), Chiara de Teffé, o uso de personas sintéticas pode comprometer a autenticidade da mensagem política, criando uma ilusão de representatividade popular. “A alegação do partido de que a iniciativa busca “abrir o debate” é legítima à luz da liberdade de expressão política. No entanto, essa liberdade não é absoluta, especialmente em um contexto eleitoral, em que o direito à informação clara, verdadeira e acessível do eleitor deve prevalecer”, ressaltou a especialista.
O deputado federal Kim Kataguiri (União -SP), autor do Projeto de Lei (PL) 1.002, DE 2023, em tramitação no Congresso, que trata sobre deep fake nas eleições, disse que a publicidade feita pelo partido Cidadania não representa perigo. Segundo ele, o uso de ferramentas de Inteligência Artificial só é perigosa e ilegal se induzir ao erro. “Não vi problema no material divulgado. Precisamos ficar atentos quando a manipulação é usada com o intuíto de induzir ao erro”, alertou o parlamentar. O PL de sua autoria, prevê multa de R$ 50 mil para quem propaga deep fake, no contexto eleitoral. O Correio entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não obtivemso retorno.
Correio Braziliense
