Organizações ambientalistas, articulações indígenas e movimentos sociais ingressaram na Justiça Federal do Amapá com um pedido de suspensão imediata das atividades de perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, após o registro de um vazamento de aproximadamente 15 mil litros de fluido de perfuração em alto-mar. A solicitação foi apresentada no âmbito de uma ação civil pública que questiona a validade da licença ambiental concedida para o bloco FZA-M-59, operado pela Petrobras.
O requerimento foi protocolado como tutela antecipada dentro do processo que busca anular a autorização para a perfuração marítima de poços de petróleo na região. As entidades defendem que a continuidade das operações representa um risco elevado ao meio ambiente marinho e às populações tradicionais que dependem diretamente dos ecossistemas costeiros e oceânicos para sua subsistência.
A petição é assinada pelo Instituto Internacional Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil e Observatório do Clima, além de organizações representativas de povos indígenas e comunidades quilombolas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Segundo o documento apresentado à Justiça, o episódio que motivou o novo pedido judicial ocorreu no último dia 6 de janeiro, quando houve o vazamento de fluido durante uma operação de perfuração a cerca de 2.700 metros de profundidade. Para as entidades, o acidente evidencia fragilidades nos sistemas de segurança e contradiz as garantias técnicas apresentadas pela Petrobras ao longo do processo de licenciamento ambiental.
A ação civil pública também aponta falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para autorizar a atividade. De acordo com as organizações, o estudo não contempla de forma adequada cenários de emergência compatíveis com a dinâmica da região, marcada por correntes marítimas intensas e imprevisíveis, o que dificultaria a contenção de vazamentos em situações mais graves.
Outro ponto central da contestação é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas, conforme determinam a legislação brasileira e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. As entidades afirmam que o processo de licenciamento avançou sem o diálogo obrigatório com esses povos, cujos territórios e modos de vida estariam diretamente expostos aos impactos da atividade petrolífera.
O documento protocolado na Justiça destaca ainda que o fluido de perfuração não pode ser tratado como material inofensivo. Segundo os autores da ação, trata-se de uma mistura complexa de produtos químicos e gases que pode causar impactos ambientais diretos, especialmente em ecossistemas sensíveis como manguezais, recifes de corais e áreas costeiras da Amazônia.
As organizações também recorrem a dados históricos para reforçar a preocupação com operações em águas profundas. Conforme citado no processo, levantamentos indicam que, entre 1975 e 2014, mais de 95% dos acidentes registrados em plataformas de petróleo ocorreram nesse tipo de ambiente, cenário semelhante ao da Margem Equatorial brasileira.
Estudos científicos recentes reforçam o alerta. Uma pesquisa publicada na revista Nature Sustainability, mencionada na ação, indica que um vazamento de óleo na Foz do Amazonas poderia se espalhar por até 132 quilômetros em apenas 72 horas, alcançando manguezais, corais e até territórios de países vizinhos, como a Guiana Francesa, em menos de seis horas.
De acordo com as entidades, os impactos potenciais de um acidente dessa magnitude poderiam superar os efeitos do desastre da plataforma Deepwater Horizon, ocorrido no Golfo do México em 2010, considerado um dos maiores eventos ambientais da indústria do petróleo.
Ao pedir a suspensão da Licença de Operação, as organizações invocam o princípio da precaução, defendendo que a atividade seja interrompida até que as lacunas técnicas do licenciamento sejam sanadas. A decisão agora cabe à 1ª Vara Federal Cível do Amapá, que irá avaliar se as operações de perfuração na região devem ou não ser suspensas de forma imediata.
