O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de forma gradual o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
A medida regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, que até hoje permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias. O texto aprovado garante remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e regras específicas para casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
De acordo com o Projeto de Lei 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão ampliação progressiva nos próximos anos. O período passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados com modificações, retornou ao Senado e foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025 antes de seguir para votação em plenário.
Segundo o projeto, a licença-paternidade será concedida ao trabalhador em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário. O benefício, no entanto, poderá ser suspenso, negado ou cancelado caso haja indícios concretos de violência doméstica, abandono material ou outras situações que coloquem em risco o bem-estar da criança ou do adolescente.
O texto também cria o salário-paternidade, que corresponderá à remuneração integral do trabalhador durante o período de afastamento, proporcional à duração da licença. O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento dos valores pagos aos funcionários durante o período de licença. A medida busca evitar impacto financeiro para empregadores de menor porte.
Durante a discussão em plenário, a relatora Ana Paula Lobato ressaltou que a proposta fortalece a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e contribui para o desenvolvimento familiar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto “faz justiça” e destacou que a aprovação do texto reuniu apoio de diferentes correntes políticas e da sociedade civil.
A iniciativa também recebeu manifestações favoráveis de outros parlamentares, como a senadora Augusta Brito (PT-CE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacaram a importância de ampliar políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento das famílias.
