Comissão da Câmara aprova programa que concede cashback por reciclagem
Proposta cria sistema de créditos para quem destinar corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas contas de luz e água
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o projeto que institui o Programa Recicla e Cash, iniciativa que prevê a concessão de crédito financeiro a consumidores que realizarem a destinação adequada de resíduos recicláveis, com possibilidade de abatimento nas faturas de energia elétrica e água.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 223/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Embora tenha promovido ajustes, o relator manteve o objetivo central da proposta, voltado ao incentivo à reciclagem e à economia circular.
Segundo Cobalchini, o programa cria uma política pública integrada, que alia responsabilidade ambiental, inclusão social e geração de benefícios econômicos, com impacto direto no orçamento das famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
Pela proposta, os cidadãos interessados deverão se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os materiais recicláveis em pontos de coleta previamente credenciados. Os resíduos serão pesados e convertidos em pontuação, que dará direito a descontos nas contas de serviços públicos escolhidos pelo usuário.
O relator alterou a lista de materiais elegíveis em relação ao texto original. Foram incluídos óleos e gorduras residuais, enquanto resíduos eletrônicos e baterias ficaram fora do programa. A exclusão ocorre porque esses setores já possuem obrigatoriedade legal de logística reversa, prevista na legislação ambiental.
Outro ponto do substitutivo é a vedação à imposição de custos às concessionárias de energia elétrica e água sem a devida compensação financeira. A medida busca garantir que a operacionalização do programa não gere desequilíbrio econômico para as prestadoras de serviço.
A gestão do Programa Recicla e Cash ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Regulamentação posterior definirá os valores dos créditos, critérios de adesão e funcionamento do sistema.
A proposta também prevê a participação ativa dos municípios, especialmente no cadastramento de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais recolhidos. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e ampliar a inclusão social desses trabalhadores.
Ao justificar a iniciativa, a deputada Fernanda Pessoa destacou experiências internacionais bem-sucedidas. “O programa pode transformar o Brasil em referência na gestão de resíduos sólidos”, afirmou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Kaio Magalhães
