Câmara argentina aprova reforma trabalhista de Milei com alterações e texto volta ao Senado
Projeto sofre recuos após pressão social, retira ponto sobre corte salarial em acidentes e enfrenta greve geral convocada por sindicatos
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19), com modificações, o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. Como o texto sofreu mudanças em relação à versão já aprovada na semana passada, a proposta retorna agora ao Senado para nova análise.
O principal recuo do governo ocorreu na retirada de um trecho que previa a redução de até 50% do salário de trabalhadores em casos de acidentes ou doenças ocorridos fora do ambiente de trabalho. A exclusão foi negociada diante da forte resistência social e política, que culminou na convocação de uma greve geral pelas centrais sindicais argentinas no mesmo dia da votação.
Para sindicatos e movimentos sociais, a reforma representa uma “entrega de direitos históricos”, ao alterar pilares da legislação trabalhista, como regras de indenização, jornada de trabalho e organização sindical. O governo, por sua vez, sustenta que as mudanças são necessárias para modernizar o mercado de trabalho, reduzir custos e tornar o país mais atrativo a investimentos estrangeiros.
Entre os pontos centrais do projeto está a flexibilização da jornada diária, com a ampliação do limite de oito para até 12 horas de trabalho. A proposta permite a adoção desse regime sem pagamento de horas extras, desde que respeitado um intervalo mínimo de 12 horas de descanso e mantido o teto semanal de 48 horas, por meio de um sistema de compensação via banco de horas.
A reforma também altera o cálculo das indenizações por demissão. Enquanto a regra atual considera salário, férias proporcionais, 13º e outros adicionais, o novo texto exclui esses itens, reduzindo o valor final a ser pago ao trabalhador desligado. Além disso, as convenções coletivas deixariam de ter validade automática após o vencimento, passando a perder efeito imediatamente caso não haja novo acordo.
Outro ponto sensível diz respeito ao direito de greve. A proposta amplia a exigência de funcionamento mínimo em setores considerados essenciais ou de “importância transcendental”, determinando a manutenção de 50% a 75% do efetivo em atividade durante paralisações, o que sindicatos avaliam como uma restrição significativa à mobilização.
Em relação às férias, o projeto permite o fracionamento do período mínimo hoje fixado em 14 dias corridos, autorizando a divisão em blocos de ao menos sete dias. Já nos casos de doenças ou acidentes não relacionados diretamente ao trabalho, o texto estabelece pagamento de 50% do salário-base quando o evento decorrer de ato considerado voluntário e de risco, e de 75% nas demais situações.
Com a aprovação na Câmara e o retorno do texto ao Senado, o governo de Milei tenta manter o núcleo da reforma, mesmo diante de resistência social crescente e de um cenário político marcado por mobilizações e embates sobre o futuro dos direitos trabalhistas no país.
