Anvisa determina retirada de medicamentos das marcas próprias Needs e Bwell das prateleiras da Raia e Drogasil
Órgão regulador afirma que rede farmacêutica não tem autorização para fabricar remédios e ordena exclusão dos produtos e suspensão de publicidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização e da divulgação de medicamentos das marcas Needs e Bwell, associadas ao grupo RD Saúde, controlador das redes Raia e Drogasil. A decisão tem efeito imediato e se baseia no entendimento de que empresas do varejo farmacêutico não podem exercer atividades típicas de fabricantes sem autorização específica.
Segundo a avaliação técnica da agência, a legislação sanitária brasileira estabelece que a fabricação de medicamentos é uma atividade regulada de forma rigorosa e restrita a empresas devidamente habilitadas. No entendimento da Anvisa, a atuação das redes com marcas próprias de medicamentos não atende a esses requisitos legais.
Com a decisão, os medicamentos enquadrados como fármacos devem ser retirados das plataformas digitais e de qualquer canal de venda das redes envolvidas. Além disso, fica suspensa toda forma de publicidade ou promoção desses produtos, independentemente do meio utilizado.
A proibição não se limita às empresas diretamente envolvidas. A Anvisa também estendeu a vedação a terceiros, incluindo pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação que venham a comercializar ou divulgar os medicamentos das marcas atingidas pela medida.
O órgão regulador reforçou que, mesmo no caso de medicamentos isentos de prescrição médica, as exigências legais permanecem as mesmas. Para fins regulatórios, esses produtos continuam classificados como medicamentos e, portanto, submetidos às regras de fabricação previstas em lei.
Em posicionamento institucional, o grupo RD Saúde sustenta que não atua como fabricante de medicamentos e afirma que os produtos de suas marcas próprias são produzidos por empresas terceirizadas, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes. A companhia informou que pretende contestar a decisão nos fóruns administrativos cabíveis.
A medida não atinge outros itens comercializados sob as marcas Needs e Bwell, como produtos de higiene, cuidados pessoais, beleza, suplementos alimentares e vitaminas, que seguem liberados para venda. O desfecho do caso dependerá agora da análise dos recursos apresentados e poderá ter impacto relevante sobre o modelo de negócios de marcas próprias no varejo farmacêutico brasileiro.
