O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os acusados foram responsáveis por uma “guerra informacional” planejada para desestabilizar o regime democrático e insuflar a população contra as instituições.
Durante quase uma hora de sustentação oral, Gonet afirmou que o grupo “se dedicou a fabricar e disseminar narrativas falseadas” com o propósito de “incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”. O procurador destacou que as ações teriam ocorrido de dentro do próprio governo, com uso indevido de estruturas estatais para fins de desinformação e perseguição política.
Entre as provas apresentadas, Gonet mencionou a atuação da chamada “Abin paralela”, estrutura informal que teria se valido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e repassar dados a operadores encarregados de disseminar ataques virtuais. Segundo o procurador, as ações combinavam espionagem, manipulação de dados e campanhas de difamação, dirigidas contra autoridades civis e militares que se opuseram aos planos golpistas.
O procurador-geral afirmou ainda que o grupo produziu e difundiu um relatório técnico falso sobre as urnas eletrônicas, utilizado para sustentar suspeitas infundadas de fraude e alimentar a militância bolsonarista após o resultado eleitoral. “Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, inflamando a militância bolsonarista”, disse Gonet, acrescentando que entre os alvos das campanhas de difamação estiveram os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que resistiram a aderir ao golpe.
Os sete réus do Núcleo 4 são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas sustentam que a Procuradoria não individualizou as condutas e que a denúncia se baseia em “indícios e suposições genéricas”, sem provas materiais dos crimes. Em suas alegações finais, os advogados afirmaram que não houve atos diretos de seus clientes voltados à execução do golpe, e que o processo estaria “contaminado por narrativas políticas”.
O julgamento teve início na manhã desta terça-feira na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório e da manifestação da PGR, os advogados iniciaram a apresentação das defesas orais. A sessão deve prosseguir até o fim da semana, com novas etapas marcadas para os dias 15, 21 e 22 de outubro, quando os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia proferirão seus votos.
O caso integra o conjunto de quatro núcleos definidos pela PGR com base no papel desempenhado por cada grupo dentro da organização criminosa. O Núcleo 1, considerado o mais estratégico, já resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de outros seis envolvidos. Os núcleos 2 e 3 ainda serão julgados neste ano — o primeiro em 11 de novembro e o segundo em dezembro.
Para Gonet, o Núcleo 4 desempenhou uma função essencial na engrenagem golpista: “Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, afirmou o procurador-geral, ao concluir que a desinformação foi o combustível ideológico do golpe.
