O Ranking dos Políticos divulgou manifesto de preocupação após a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa. A proposta unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados ou que tenham perdido o mandato, estabelecendo até doze anos em casos de múltiplas condenações. Para a entidade, a medida enfraquece um dos principais mecanismos de controle da vida pública no país.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, é fruto de mobilização popular e passou a ser considerada um marco no combate à corrupção e na proteção da democracia. Ao longo de mais de uma década, serviu como barreira contra a candidatura de políticos envolvidos em escândalos e irregularidades graves.
Em nota, o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, destacou a gravidade da mudança. “A Lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização popular e representa um dos maiores avanços da democracia brasileira no combate à corrupção e à má gestão. Alterar suas bases significa enfraquecer um instrumento que ajudou a afastar das urnas políticos envolvidos em graves irregularidades”, afirmou.
Segundo Arruda, a decisão do Congresso passa à sociedade a mensagem de que retrocessos na integridade pública são aceitáveis. Ao reduzir, na prática, o tempo de inelegibilidade em determinados casos, o país pode abrir caminho para que políticos condenados retornem mais rapidamente à vida pública.
O dirigente reforçou que a missão do Ranking dos Políticos é valorizar parlamentares comprometidos com transparência, responsabilidade e interesse público. “Iniciativas como essa caminham na contramão do fortalecimento institucional do Brasil. É hora de avançar em mecanismos que ampliem a confiança da população em seus representantes, e não de flexibilizar regras que abrem brechas para o retorno precoce de políticos condenados à vida pública”, acrescentou.
Ao concluir o manifesto, a instituição reiterou sua posição de defesa da ética, da moralidade e da eficiência do Estado, reafirmando que seguirá mobilizada contra qualquer medida que represente retrocesso no combate à corrupção.
