A partir de 2026, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a seguir novas regras no Brasil, com impacto direto na rotina de milhões de motoristas. Um modelo de renovação automática, criado para reduzir custos e etapas burocráticas, não será aplicado a condutores com 70 anos ou mais, que permanecerão submetidos ao procedimento tradicional.
A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece a criação de um sistema simplificado para motoristas considerados regulares, isto é, sem restrições médicas, com histórico positivo no trânsito e sem pendências administrativas. Para esse grupo, a renovação poderá ocorrer de forma automática, sem necessidade de comparecimento presencial ou repetição de etapas já consolidadas.
No entanto, a própria medida define a idade como critério central para a concessão do benefício. Condutores a partir de 70 anos ficam fora do novo modelo e continuam obrigados a comparecer a unidades credenciadas do Detran, além de realizar exames médicos periódicos. Para essa faixa etária, o prazo de validade da CNH segue limitado a três anos, sem previsão de ampliação.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a decisão está amparada em critérios de segurança no trânsito. Avaliações técnicas apontam que o envelhecimento pode acarretar alterações progressivas de reflexos, visão e capacidade de atenção, exigindo acompanhamento mais rigoroso para reduzir riscos de acidentes.
As regras atuais de validade do documento permanecem inalteradas para as demais faixas etárias. Motoristas com menos de 50 anos seguem com CNH válida por dez anos. Já aqueles entre 50 e 69 anos mantêm o prazo de cinco anos e poderão aderir ao novo sistema automático, desde que atendam aos critérios definidos na regulamentação.
Especialistas em mobilidade urbana e políticas públicas avaliam que a medida pode gerar debates sobre autonomia, envelhecimento ativo e direitos da população idosa. Enquanto isso, o governo sustenta que a exclusão dos condutores mais velhos do modelo automático busca equilibrar simplificação administrativa com maior controle sobre condições de saúde que impactam diretamente a segurança viária.
