Anvisa proíbe azeite extravirgem Terra das Oliveiras por irregularidades sanitárias
Medida retira produto do mercado nacional após agência identificar origem desconhecida e ausência de empresa responsável; sal grosso e doce de leite também sofreram restrições
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento a identificação de irregularidades relacionadas à origem do produto e à impossibilidade de garantir sua rastreabilidade e segurança sanitária.
De acordo com a autarquia, o azeite vinha sendo comercializado no Brasil, inclusive por plataformas de comércio eletrônico, sem que fosse possível comprovar a procedência da matéria-prima e a regularidade da cadeia produtiva. A investigação apontou ainda inconsistências quanto à empresa indicada como importadora nos rótulos, cujo registro empresarial foi considerado inexistente ou extinto, o que inviabiliza qualquer fiscalização sanitária efetiva.
A medida adotada pela Anvisa é abrangente e impede não apenas a venda ao consumidor final, mas também qualquer etapa de produção, importação, armazenamento ou distribuição do produto. A agência reforça que, diante da ausência de informações confiáveis sobre a origem e o controle de qualidade, não é possível assegurar que o azeite atenda aos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Além do azeite Terra das Oliveiras, a Anvisa também determinou a suspensão de outros produtos alimentícios que apresentaram não conformidades em análises laboratoriais. Entre eles está um sal grosso que foi reprovado em testes relacionados ao teor de iodo, elemento cuja adição é obrigatória no Brasil por se tratar de uma política pública de prevenção a doenças causadas pela deficiência desse micronutriente.
Outro item alvo de restrição foi um doce de leite, cuja comercialização foi interrompida após a detecção de irregularidades na rotulagem e na presença de conservantes. Segundo a Anvisa, falhas dessa natureza comprometem o direito à informação do consumidor e podem representar riscos à saúde, especialmente quando não há transparência quanto à composição do alimento.
A agência esclarece que decisões desse tipo têm caráter preventivo e buscam proteger a população de produtos que não cumprem os requisitos mínimos de segurança sanitária. Casos envolvendo alimentos sem origem clara, registro adequado ou parâmetros técnicos compatíveis são tratados com rigor, independentemente do canal de venda utilizado.
Em nota oficial, a Anvisa recomenda que consumidores interrompam imediatamente o uso de produtos com comercialização proibida e informem às autoridades sanitárias locais caso encontrem os itens à venda. A orientação vale tanto para estabelecimentos físicos quanto para plataformas digitais, que também estão sujeitas à fiscalização.
O órgão reforça ainda a importância de que a população consulte regularmente as listas de alimentos e produtos com restrições sanitárias, disponíveis em seus canais oficiais. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança alimentar, garantir a transparência no mercado e coibir práticas irregulares que coloquem em risco a saúde pública.
