A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/9) a chamada PEC da Blindagem, que modifica as regras de investigação e julgamento de parlamentares no país. A proposta recebeu mais de 370 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado. Na bancada paraibana, dos 12 deputados federais, 10 votaram a favor da PEC, enquanto apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) se posicionaram contra. O resultado reforçou a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a votação e também apoiou a medida.
O texto altera o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. Pela nova redação, nenhum deputado ou senador poderá ser processado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a autorização prévia da Casa Legislativa a que pertence. Isso significa que qualquer denúncia apresentada contra um parlamentar dependerá, antes de tudo, da aprovação da Câmara ou do Senado.
Atualmente, o Supremo tem competência direta para receber denúncias, abrir ações penais e determinar medidas cautelares contra congressistas. Com a PEC, esse poder passa a ser condicionado a uma decisão política, o que cria uma barreira adicional para o andamento de processos.
Outro ponto relevante da proposta é a restrição às medidas cautelares impostas pela Justiça. A PEC determina que buscas e apreensões, bloqueios de bens, quebras de sigilo e até prisões em flagrante só terão efeito se forem confirmadas pelos plenários do Congresso. Na prática, isso dá ao Parlamento o poder de reverter ou anular determinações judiciais que afetem seus integrantes.
A emenda também impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue diretamente casos de parlamentares em determinadas situações. A Corte continuará sendo o foro competente, mas só poderá avançar se houver autorização do Legislativo. Críticos afirmam que isso amplia a blindagem dos congressistas, criando uma espécie de “salvo-conduto” para a classe política.
Além de dificultar a ação judicial, o texto cria regras que podem retardar o andamento de investigações. Se uma medida cautelar urgente for tomada pela Justiça, ela só terá validade temporária até que o plenário da Câmara ou do Senado se manifeste. Caso não haja confirmação, a medida será automaticamente suspensa.
O objetivo declarado pelos defensores da PEC é “proteger o mandato popular” e “impedir abusos do Judiciário” contra parlamentares. Já na prática, o efeito é ampliar o poder do Congresso sobre os processos criminais que envolvem seus membros, reduzindo a autonomia das instituições de controle e fiscalização.
A votação mostrou ampla maioria a favor da proposta, com mais de 370 votos “sim”, bem acima do mínimo exigido de 308. O placar expressivo revela a força do corporativismo parlamentar em torno do tema, especialmente após sucessivos embates entre o Congresso e o Judiciário em casos envolvendo figuras políticas de destaque.
Na bancada paraibana, apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) votaram contra. Os demais 10 deputados confirmaram apoio ao texto. Entre eles estão nomes de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição, mostrando que a proposta uniu setores rivais em torno da proteção institucional dos mandatos.
Como votaram os paraibanos
A favor da PEC da Blindagem:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto (PL)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Gervásio Maia (PSB)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Mersinho Lucena (PP)
Contra a proposta:
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
