Lula Sanciona LDO 2025, Mas Veta Itens que Blindavam Emendas e Ampliavam Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que serve como base para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. No entanto, o presidente vetou 35 trechos da proposta, entre os quais se destacam alguns pontos controversos.

Entre os principais vetos, estão os trechos que buscavam “blindar” as emendas parlamentares, ou seja, garantir que o governo não pudesse bloquear ou contingenciar esses valores durante o ano, além de um trecho que pretendia vincular o crescimento do Fundo Partidário ao aumento da arrecadação federal.

Em relação ao veto ao aumento do Fundo Partidário, o governo justificou que a medida não estava alinhada a um “regime fiscal sustentável”, um conceito que busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Isso está diretamente relacionado às regras do arcabouço fiscal, que visa a reestruturação das contas públicas e a contenção de gastos. A ampliação do fundo, portanto, foi vista como uma ameaça ao equilíbrio fiscal pretendido pela gestão.

Além disso, o presidente vetou a obrigatoriedade de relatórios trimestrais para o acompanhamento da execução orçamentária, alegando que isso geraria custos adicionais e seria redundante, já que o governo já emite outros relatórios de transparência.

Congresso Tem Última Palavra Sobre os Vetos

Os vetos de Lula agora voltarão para análise do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir, em sessão conjunta, se irão restaurar esses trechos. Para isso, será necessário o apoio da maioria nas duas casas. Caso os parlamentares decidam derrubar os vetos, os pontos excluídos da LDO podem ser reintegrados ao texto original.

Governo Inicia 2025 Sem Orçamento Aprovado

Com a LDO sancionada, mas sem a aprovação do orçamento de 2025, o governo enfrentará uma situação atípica. A partir desta quarta-feira (1º), o Executivo começará a executar o orçamento sem as planilhas definitivas, o que significa que poderá utilizar apenas 1/12 (um doze avos) do valor total previsto para o ano para pagar despesas obrigatórias e emergenciais.

Embora essa restrição orçamentária possa ser vista como positiva, já que o governo vem buscando reduzir gastos públicos e alcançar a meta de equilíbrio fiscal, ela também deixa o governo sem uma definição clara sobre o total de recursos disponíveis para investimentos e outras despesas não emergenciais.

O orçamento de 2025 deverá ser discutido e votado apenas quando o Congresso retomar os trabalhos, em fevereiro, após a eleição de novos presidentes para a Câmara e o Senado. Embora exista a possibilidade de uma reunião extraordinária em janeiro, até o momento não houve sinais de que tanto o Executivo quanto o Legislativo tenham interesse em adiantar a votação.

O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou um parecer final sobre o orçamento, justificando a demora com a necessidade de ajustes que provavelmente dependem da aprovação de um pacote de cortes de gastos.