O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta sexta-feira (20) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a medida, ele passa à condição de réu pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, após decisão da Primeira Turma da Corte.
A ação penal foi instaurada a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que atribui ao ex-parlamentar a adoção de iniciativas destinadas a constranger autoridades e interferir no regular andamento de investigações em curso. Segundo a acusação, as condutas teriam ultrapassado o campo da manifestação política e alcançado a esfera penal.
Entre os elementos descritos na denúncia estão articulações voltadas a estimular sanções internacionais contra integrantes do governo federal e ministros do STF, além da defesa de medidas com potencial impacto econômico negativo sobre o Brasil, como restrições a exportações. Para a PGR, essas ações teriam sido empregadas como forma de pressão institucional.
A Corte entendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria para o prosseguimento do processo, permitindo a abertura da fase de instrução penal, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as manifestações da defesa e da acusação.
Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro responderá ao processo no STF, mantendo-se o princípio da presunção de inocência até eventual condenação. Caberá agora ao tribunal definir o cronograma dos próximos atos processuais e, ao final, julgar o mérito das acusações.
