A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26), a apreensão e o bloqueio do passaporte do empresário João Appolinário, fundador e dono da Polishop. A medida terá validade de dois anos e deverá ser cumprida pela Polícia Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas Ravacci e atende a um pedido feito pelo Itaú, que move ação de cobrança contra a empresa. Segundo o banco, a Polishop acumula uma dívida superior a R$ 1,9 milhão referente a um contrato de empréstimo firmado em 2020.
De acordo com os autos do processo, o Itaú concedeu à Polishop um empréstimo no valor de R$ 5 milhões, a ser quitado em até 42 parcelas mensais. No entanto, o banco afirma que a empresa deixou de efetuar os pagamentos a partir de abril de 2024.
A Polishop está em recuperação judicial desde 2024, mas, conforme o Itaú, o contrato foi assinado na condição de devedor solidário, o que torna João Appolinário pessoalmente responsável pelo cumprimento da obrigação financeira assumida pela companhia.
Na ação, o banco destaca que o empresário declarou à Receita Federal um patrimônio superior a R$ 170 milhões, argumento utilizado para sustentar a adoção de medidas mais rígidas de execução da dívida.
Ainda segundo o Itaú, mesmo após a realização de penhoras de imóveis e outros bens vinculados ao empresário, não houve qualquer pagamento parcial do débito, o que reforçou o pedido de restrições adicionais ao devedor.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as tentativas convencionais de satisfação do crédito não foram suficientes e autorizou a apreensão do passaporte como medida coercitiva para assegurar o cumprimento da obrigação financeira.
A decisão se insere em um conjunto de instrumentos previstos no ordenamento jurídico que permitem ao Judiciário impor restrições pessoais ao devedor quando há indícios de capacidade econômica e resistência injustificada ao pagamento da dívida.
