Ministério do Turismo estabelece novas regras para check-in e check-out em hotéis
Portaria exige transparência e limita limpeza de quartos a até três horas inclusas na diária
O Ministério do Turismo publicou portaria nesta terça-feira (23/9) que impõe novas normas às operações de hospedagem no país. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de que o preço da diária corresponda a 24 horas, sendo permitido reservar até três horas desse período para limpeza e arrumação do quarto, sem cobrança adicional.
Segundo o texto, os hóspedes devem receber informações claras e antecipadas sobre horário de entrada e saída, além do tempo estimado para o serviço de limpeza. Também consta a exigência de que os procedimentos de arrumação sejam compatíveis com o perfil do estabelecimento, contemplando troca de roupa de cama e toalhas sempre que necessário.
A portaria autoriza que o check-in e o check-out sejam realizados digitalmente — por meio de QR Code ou link —, eliminando filas na recepção e trazendo mais agilidade ao processo. O novo Sistema Nacional de Registro de Hóspedes (SNRH) substituirá a antiga ficha de registro (FNRH), facilitando a entrada e saída.
O objetivo da medida é reforçar a previsibilidade e a transparência para o cliente, bem como dar segurança sanitária e jurídica ao setor hoteleiro. Isso inclui a padronização das práticas nos estabelecimentos e maior controle sobre serviços prestados.
Hotéis também serão obrigados a informar previamente o tempo que dedicarão à “limpeza e organização do quarto”, garantindo ao hóspede clareza sobre o uso que será feito do período de permanência.
As novas regras entram em vigor imediatamente, e os estabelecimentos têm prazo para se adequar às exigências legais. O descumprimento das normas poderá gerar sanções administrativas ou implicações legais.
O Ministério ressalta que a ação visa equilibrar os direitos dos hóspedes e as responsabilidades dos hotéis, sobretudo em um momento de retomada da atividade turística. A expectativa é que ajustes no setor melhorem a experiência do consumidor e fortaleçam a confiança no turismo nacional.
Com as mudanças, o Brasil busca alinhar práticas de hospedagem à modernização dos serviços e garantir que padrões mínimos sejam obedecidos em todo o território nacional.
