A proposta da Nota Técnica 15/2025 sobre a Reforma Administrativa elaborada pelo Ranking dos Políticos e apresentada, na última terça-feira (17), durante audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, traz como solução um Estado mais eficiente, justo e centrado no mérito. O documento apresenta um diagnóstico detalhado sobre o atual modelo de gestão pública no Brasil e propõe 15 medidas práticas para modernizar a administração pública e aumentar a qualidade dos serviços prestados à população.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, defendeu na audiência a necessidade de modernizar as regras no setor público. “Os servidores hoje que entregam não são reconhecidos. Essa é a verdade. E os que se omitem não são cobrados. Isso não é estabilidade, a gente está falando de impunidade administrativa”, destacou Juan Carlos nesta terça-feira.
A nota técnica do Ranking dos Políticos reconhece que o sistema atual — marcado por rigidez, estabilidade indiscriminada, distorções salariais e ausência de meritocracia — já não responde às necessidades do país. Segundo o estudo, o Brasil gasta mais de 13% do PIB com pessoal ativo e inativo, superando a média de países com renda semelhante, sem garantir serviços de qualidade à população, especialmente aos mais pobres, que dependem exclusivamente do SUS, da educação e da segurança públicas.
Entre os pontos centrais defendidos pela nota estão: a regulamentação do estágio probatório com metas claras, estabilidade apenas para carreiras sujeitas a pressões políticas, revisão de supersalários e privilégios, progressão por desempenho e o fim do efeito cascata nos reajustes salariais. A proposta também prevê mecanismos de avaliação contínua e a possibilidade de demissão por baixo desempenho, respeitando o devido processo legal.
A reforma administrativa sugerida pelo Ranking dos Políticos prevê a aplicação das novas regras apenas para os futuros servidores, respeitando os direitos adquiridos dos atuais. “A modernização não é um ataque ao funcionalismo, mas uma oportunidade para valorizar quem entrega resultados e combater desigualdades dentro do próprio serviço público”, afirmou o corpo diretivo do Ranking na nota.
A adoção integral das medidas propostas pode gerar uma economia estimada de até R$ 60 bilhões em quatro anos, chegando a R$ 1 trilhão em uma década. Esses recursos poderiam ser redirecionados para áreas críticas como saúde, educação e inovação, ou ainda contribuir para uma queda da carga tributária.
Por fim, o documento também destaca que, ao reduzir a burocracia e elevar a previsibilidade institucional, a reforma contribui para um ambiente de negócios mais competitivo e produtivo.
“Cabe agora aos parlamentares a responsabilidade de transformar esse consenso técnico e social em realidade legislativa. O Brasil não pode esperar mais”, concluíram os membros do Ranking dos Políticos.
